Magna Concursos
3439531 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Sobre o tema propriedade e sua interpretação, conforme os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A utilização, publicação ou reprodução de obras intelectuais são direitos personalíssimos dos respectivos autores, não sendo passível de transmissão aos herdeiros.

( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização exclusivamente em títulos da dívida pública.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.


A sequência está correta em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Social

40 Questões

Auditor-Fiscal Municipal

40 Questões

Enfermeiro

40 Questões

Engenheiro Civil

40 Questões

Farmacêutico

40 Questões

Médico - Clínica Geral

40 Questões

Nutricionista

40 Questões

Psicólogo

40 Questões