Leia o texto:

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 8.069 de 1990).

Nesse sentido, em conformidade com os princípios enunciados no ECA, é correto afirmar: