Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS constituem serviços de saúde específicos, configurando-se como Porta de Entrada às ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

Para ser instituída uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência, atenção primária e secundária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.