1252743
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
De acordo com a Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços e outros, o prazo do contrato de concessão não poderá exceder a:
