José, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Após sua demissão, passou a ocupar sua vaga o igualmente servidor estável Moacir. Inconformado, José manejou ação judicial em face do Estado e comprovou que o processo administrativo que culminou com sua demissão estava eivado de graves vícios de legalidade. De acordo com o texto constitucional, invalidada por sentença judicial a demissão de José, ele será:
