Questão 1895365

1895365 Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAG
Orgão: TCE-RR

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Analista Fiscal - Economia
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Aspectos ConstitucionaisOrçamento na CF/88
Ciclo ou Processo OrçamentárioDiscussão, Votação e Aprovação (Autorização)Emendas Parlamentares

Somente podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei de orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem se, dentre outras normas, respeitarem a indicação de recursos necessários, oriundos de anulação de despesas. Para fins da anulação são preservados três tipos de despesas.

Assinale nas alternativas abaixo a que descreve estes três tipos de despesas preservadas:

dotações para serviços de terceiros e seus encargos, débitos de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

dotações para material de consumo, débito de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências voluntárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

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