Questão 880493

880493 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Nos termos do art. 19 da Lei Federal n° 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e suas atualizações, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

públicas ou comunitárias, assim entendidas as escolas de ensino fundamental, médio e infantil administradas pelos três entes federativos; e privadas, assim entendidas as particulares e as filantrópicas, mantidas pelo direito privado.

gratuitas, assim entendidas as escolas de ensino fundamental e médio e as creches mantidas pelo Estado; particulares ou equivalentes, assim entendidas os espaços escolares e não-escolares com dependência administrativa empresarial.

rede pública, assim caracterizadas as instituições gratuitas e filantrópicas, mantidas por pessoas físicas de direito público; e rede particular, assim caracterizadas as escolas particulares no sentido estrito e as comunitárias mantidas pelo direito privado.

públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; e privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

rede pública, assim caracterizadas as escolas estatais, as confessionais e demais filantrópicas, mantidas sem fins lucrativos; e rede particular, assim caracterizadas as particulares e as comunitárias, administradas por pessoas jurídicas e com fins lucrativos.

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