Magna Concursos
880493 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN
Provas:
Nos termos do art. 19 da Lei Federal n° 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e suas atualizações, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
 

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