A Notificação de Receita "A" será válida por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A prescrição e o aviamento de fórmulas magistrais contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas e ansiolíticas, segundo a Portaria nº 344/1998, são permitidas.

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2”, “A3”, “B1”, “B2”, “C2” e “C3”, sendo personalizada e intransferível.

Os cirurgiões dentistas poderão receitar medicamentos constantes de quaisquer listas dessa Portaria, independente de qual seja a indicação de uso.

Substâncias proscritas são substâncias cujo uso está liberado no Brasil.