O tratamento da população negra quanto aos seguros privados de saúde não será objeto de responsabilidade do setor público.

A ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS constitui diretriz da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o que não é o caso da produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

O desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra não é diretriz da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil será facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, sem quaisquer condições ou ressalvas.