Questão 2482860

2482860 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFC
Orgão: UFCA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77)

De acordo com o que rege a LDB 9.394/96, visando a consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, são consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas que se destinam a:

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis inclusive diplomatas.

obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis inclusive diplomatas.

aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

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