Magna Concursos
622445 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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