Magna Concursos
121147 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
Provas:
São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:

I - população mínima de quarenta mil habitantes.

II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.

III - mínimo de dez mil eleitores.

IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.

V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.

A quantidade de itens certos é igual a:
 

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