Sobre o direito à vida e à saúde, consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que "O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno..." O Artigo 9° dessa Lei (8.069/90) ressalta, ainda, incluindo enfaticamente entre aqueles a quem se deve assegurar esse direito, os filhos de mães: