Entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

Consideram-se agentes biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de bactérias, os parasitas, as toxinas e os príons.

Todo local onde seja possível a exposição ao agente infeccioso deve ter lavatório coletivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) descartáveis deverão estar à disposição em número de 10 (dez) por cada trabalhador nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou a reposição.

A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite C e febre amarela.