Questão 923475

923475 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Prolegômenos

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.

embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

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