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1018239 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
 

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