Questão 1064874

1064874 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FDRH
Orgão: PC-RS

Provas:

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

o poder de autotutela permite à Administração Pública anular seus próprios atos por motivos de ilegalidade ou ilegitimidade.

são elementos formativos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, a motivação e o objeto.

a autoexecutoriedade e a imperatividade são atributos presentes em todas as especies de atos administrativos.

a revogação do ato administrativo funda-se no poder discricionário e pode ser efetivada tanto pela Administração Pública como judicialmente.

o ato administrativo discricionário, por se fundar em razões de conveniência e oportunidade, é insuscetível de anulação.

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