1163026
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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O gestor de uma entidade de atendimento à criança e ao adolescente pretende alterar o tipo de regime para Acolhimento Institucional (abrigo), o que é permitido pelo estatuto da entidade. Com base no parágrafo § único do artigo 90 do ECA, ele deve inscrever seu novo programa no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá, por sua vez, comunicar o fato. Marque a alternativa CORRETA: