A realização do estágio curricular implicará o reconhecimento de vínculo empregatício entre a entidade e o estudante.

As instituições de ensino estão dispensadas de comunicar ao Conselho Regional de sua jurisdição os nomes dos alunos aptos a estagiarem.

Para obter a carteira de estagiário, o estudante do curso de odontologia deverá pagar o equivalente a 30% da anuidade fixada para os profissionais.

Somente poderá exercer atividades como estagiário o aluno que estiver apto a praticar esses atos e estiver cursando regularmente, no mínimo, o quinto semestre letivo do curso de odontologia.

A partir do sétimo semestre do curso de odontologia, o estudante poderá atuar em clínicas ou consultórios, independentemente de supervisão da instituição de ensino.