- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias
A resolução CEB/CNEB Nº 3/2010 define que a
idade mínima para matrícula em cursos de EJA de
Ensino Médio e inscrição e realização de exames de
conclusão de EJA do Ensino Médio é:
