Estabelece as diretrizes, metas e objetivos da Administração Pública.

Prioriza as metas e traça diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos anuais.

Programa as ações a serem executadas visando alcançar os objetivos governamentais.

Apresenta um plano de aplicabilidade financeira e é responsável pela execução das diretrizes planejadas.