Questão 1367588

1367588 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Fornecer certidão de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.

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