Magna Concursos
3398069 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
 

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