Magna Concursos
2770794 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Provas:

Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados. Pablo foi localizado no Paraguai, em local sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Juan foi citado por edital, não compareceu, mas constituiu advogado nos autos.

Relativamente ao curso do processo e do prazo prescricional dos referidos acusados, é correto afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito

100 Questões