Questão 3051437

3051437 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Assistente Social
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Lei 12.318/2010: Alienação Parental

Assinale a alternativa correta. A Lei Brasileira de nº. 12.318/2010, dispõe acerca da Alienação Parental e prevê:

o imediato pagamento de multa aos pais envolvidos (alienado e alienador) quando da entrada da ação judicial que pleiteie mudança no regime de visitas;

que o genitor alienado, em hipótese alguma, poderá ter ampliada sua convivência com o filho;

que o perito ou a equipe multidisciplinar designada pelo juiz terá, para fazer a avaliação do caso, 120 dias para apresentação do laudo e parecer;

a tramitação do processo seja feita com prioridade, quando observado um indício de Alienação Parental;

que se um dos pais for morar em outras cidades com sucessivas mudanças levando a criança, não exista ato de Alienação Parental.

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