2848062
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
O Código de Obras possibilita ao poder público exercer o controle e fiscalização do espaço urbano construído. São especificações estabelecidas no Código de Obras, EXCETO:
