Magna Concursos
549088 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Constitui salário de benefício no RGPS:

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