1455709
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF
Provas:
- Processo e procedimentoProcedimento comum
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
