- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue os itens que se seguem.
Considere que o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte – MG utilizará as informações acerca da condição de saúde dos habitantes, individual e coletiva, dos serviços e estruturas de saúde local para planejar e decidir as ações que serão implementadas no município. Nesse caso, essas mesmas informações deverão ser utilizadas para a elaboração do orçamento da saúde no município.