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Respondida
589796
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Processo e procedimento
Procedimento comum sumário
Procedimento Penal
Aplica-se ao processo penal o procedimento comum sumário quando
A
o crime tem sanção máxima cominada inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
B
o crime é doloso contra a vida.
C
a infração penal for de menor potencial ofensivo.
D
o crime tem sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
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