Questão 1210786

1210786 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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CPC 1973CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973CPC-1973: Recursos

Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:

Há necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).

O agravo retido independe de preparo.

É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Seu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

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