Magna Concursos
803674 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
O Plano Diretor de Santo André, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Segundo o Plano Diretor de Santo André, a política urbana deve se pautar pelos princípios, EXCETO o que se encontra na alternativa:
 

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