Erigida à categoria de garantia fundamental pelo
inciso XXXVI da Constituição Federal, a autoridade que
torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não
mais sujeita a recurso, no processo coletivo, recebe
tratamento diverso quanto aos seus limites subjetivos, em
relação ao que lhe é dispensado no processo individual.
Tal circunstância é corolário da própria configuração das
ações coletivas, nas quais o interesse em discussão é
titularizado por uma coletividade de pessoas.
Analise as proposições a seguir, e assinale a alternativa
CORRETA.
A sentença proferida no processo coletivo fará coisa
julgada:
