O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos.

Não é permitido reeleição para os membros.

O treinamento deve ter carga horária mínima de quatro horas para estabelecimentos de grau de risco 1.

Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos.

O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a duas reuniões ordinárias.