Em relação ao Decreto Federal n.° 8.077/2013, que trata do funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e ao registro, controle e monitoramento de produtos no âmbito da vigilância sanitária, julgue o item.
Quando solicitada pela empresa, é permitida a mudança de nome de produto registrado antes de sua comercialização.
Quando solicitada pela empresa, é permitida a mudança de nome de produto registrado antes de sua comercialização.
