Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
A cidade de Novo Horizonte está planejando suas finanças para os próximos anos e, nesse contexto, o prefeito e sua equipe estão trabalhando na elaboração dos principais instrumentos de planejamento e gestão fiscal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui características específicas e cumpre funções distintas no processo de planejamento orçamentário municipal.
Sobre o PPA, a LDO e a LOA na cidade de Novo Horizonte, analise as assertivas a seguir.
I. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Entretanto, pode ser revisado anualmente.
II. A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente. Além disso, é atribuição da LDO orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
III. A LOA é o instrumento que autoriza as despesas do governo para um exercício financeiro específico, detalhando a estimativa da receita e fixando a despesa, não podendo conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
A respeito das diferenças entre PPA, LDO e LOA, assinale a alternativa correta.