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3286201 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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Acerca das normas relativas ao processo licitatório, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

( ) No processo licitatório, os atos devem ser digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

( ) Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato as empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si.

Assinale a sequência correta.

 

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