A mensagem deve conter a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margemesquerda.

Na mensagem, o local e a data de expedição do documento devem estar alinhados, no início do texto, à margem direita.

Quando direcionada ao presidente do Congresso Nacional, a mensagem deve indicar o vocativo “Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional”, centralizado no início do expediente, logo após a data de expedição da correspondência.

O texto do corpo da mensagem deve ser numerado, e deve estar organizado em itens ou títulos e subtítulos.