Ao criar o Conselho Monetário Nacional e transformar, a então, existente Superintendência da Moeda e do Crédito no Banco Central do Brasil, a Lei nº 4.595, de 31/12/1964, definiu instituição financeira.

Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros; em moeda nacional ou estrangeira e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.

Esse conceito amplo de instituição financeira, serve de sustentáculo para alguns delitos constantes da Lei nº 4.595/64, se bem que em número bastante restrito; concessão de empréstimos a diretores; quebra de sigilo; atuação sem autorização do Banco Central.

É, assim, de enorme amplitude a noção do que se deva entender, para os fins legais por instituição financeira.

(Itens adaptados de Sebastião de Oliveira Lima e Carlos Augusto Tosta de Oliveira Lima, Correio Braziliense, 05/2/2001, Direito & Justiça, Instituições financeiras e efeitos criminais)