O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários

O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização orçamentária