- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei n.º 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.
O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.Lei n.º 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.
