A substituição tributária, prevista no Art. 150, § 7º da Constituição Federal de 1988, trouxe diversos benefícios para a administração tributária, entre os quais a possibilidade de antecipação dos tributos devidos e a concentração da atividade fiscal em menos empresas, mas com maior capacidade econômica.

Sobre a substituição tributária, avalie as afirmativas e assinale {V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A substituição tributária, no caso do ICMS, pode alcançar operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.

( ) É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

( ) Na substituição tributária há duas normas: a norma tributária impositiva, que estabelece a relação original entre fisco e contribuinte, e outra, que estabelece uma relação de colaboração entre o fisco e terceiro, atribuindo a este o dever de recolher o tributo.

As afirmativas são, respectivamente,