O Decreto nº 44.045/58 dispõe que o pedido de inscrição do médico será denegado quando:

I. o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente.

II. for feito por procurador, na ausência de motivo grave.

III. o médico for estrangeiro.

Assinale: