Questão 1162351

1162351 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

Provas:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar .

ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a quatro anos de idade.

oferta de ensino durante o dia, sendo proibido o estudo noturno à criança e ao adolescente.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino superior.

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