Magna Concursos
57834 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa ao direito administrativo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada empresa controlada pela PETROBRAS foi autorizada a celebrar qualquer contrato sem licitação. Nesse caso, é legítima a autorização, em face de a referida empresa controlada não estar submetida ao dever constitucional de licitar.

 

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