- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
O Decreto Nº 9.203/2017 dispõe sobre política de governança da administração pública federal. São princípios da governança pública:
I. Transparência;
II. Confiabilidade;
III. Qualidade do serviço público;
IV. Engajamento no trabalho;
V. Prestação de contas.
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