A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e uma cópia xerografada dela será entregue ao paciente, devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

A Notificação de Receita “A”, impressa às expensas do profissional ou da instituição, será válida por 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão e somente será válida dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 30 (trinta) dias em todo o território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica, com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita em papel não oficial, devendo conter, obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, a data, a inscrição no Conselho Regional e a assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à autoridade sanitária local dentro de 72 (setenta e duas) horas, para "visto”.

A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C2” (retinoides de uso sistêmico), será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição à qual esteja filiado; terá validade por um períodode 60 (sessenta) dias contados a partir de sua emissão e em todo o território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica, com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.