Questão 529790

529790 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

Provas:

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.

pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.

pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.

não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.

pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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