- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Fornecedor
- Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
A respeito das normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial à responsabilidade por fato do produto e do serviço,
verifica-se: