2240109
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
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Existem vários conceitos de Constituição. Quando se estabelece que esta é o instrumento que organiza o poder político, definindo direitos fundamentais, está-se indicando o aspecto:
